Mudanças climáticas: hora de se recobrar o bom senso
São Paulo, 14 de maio de 2012
Exma. Sra.
Dilma Vana Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
Excelentíssima Senhora Presidenta:
Em uma recente reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, a
senhora afirmou, oportunamente, que a fantasia não tem lugar nas discussões
sobre um novo paradigma de crescimento - do qual a Humanidade necessita, de
fato, para proporcionar a extensão dos benefícios do conhecimento a todas as
sociedades do planeta. Com igual propriedade, a senhora assinalou, também,
que o debate sobre o desenvolvimento sustentado precisa ser pautado pelo
direito dos povos ao progresso, com o devido fundamento científico.
Assim sendo, permita-nos complementar tais formulações, observando que as
discussões sobre o tema central da agenda ambiental, as mudanças climáticas,
têm sido pautadas, predominantemente, por motivações ideológicas, políticas,
econômicas e acadêmicas restritas. Isto as têm afastado, não apenas dos
princípios basilares da prática científica, como também dos interesses maiores
das sociedades de todo o mundo, inclusive a Brasileira. Por isso,
apresentamos-lhe as considerações a seguir.
1) Não há evidências físicas da influência humana no clima global:
A despeito de todo o sensacionalismo a respeito, não existe qualquer evidência
física observada no mundo real, que permita demonstrar que as mudanças
climáticas globais, ocorridas desde a Revolução Industrial do século XVIII,
sejam anômalas em relação às ocorridas anteriormente, no passado histórico e
geológico – anomalias que, se ocorressem, caracterizariam a influência humana.
Todos os prognósticos que indicam elevações exageradas das temperaturas e
dos níveis do mar, nas décadas vindouras, além de outros efeitos negativos
atribuídos ao lançamento de compostos de carbono de origem humana
(antropogênicos) na atmosfera, baseiam-se em projeções de modelos
matemáticos, que constituem apenas simplificações limitadas do sistema
climático – e, portanto, não deveriam ser usados para fundamentar políticas
públicas e estratégias de longo alcance e com grandes impactos
socioeconômicos de âmbito global.
A influência humana no clima restringe-se às cidades e seus entornos, em
situações específicas de calmarias, sendo esses efeitos bastante conhecidos, mas
sem influência em escala planetária. Para que a ação humana no clima global
ficasse demonstrada, seria preciso que, nos últimos dois séculos, estivessem
ocorrendo níveis inusitadamente altos de temperaturas e níveis do mar e,
principalmente, que as suas taxas de variação (gradientes) fossem superiores
às verificadas anteriormente.
O relatório de 2007 do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas
(IPCC) registra que, no período 1850-2000, a temperatura média global
aumentou 0,74oC, e que, entre 1870 e 2000, os níveis do mar subiram 0,2 m.
Ora, ao longo do Holoceno, a época geológica correspondente aos últimos
12.000 anos em que a Civilização tem existido, houve diversos períodos com
temperaturas mais altas que as atuais. No Holoceno Médio, há 6.000-8.000
anos, as temperaturas médias chegaram a ser 2oC a 3oC superiores às atuais,
enquanto os níveis do mar atingiram até 3 metros acima do atual. Igualmente,
nos períodos quentes conhecidos como Minoano (1500-1200 a.C.), Romano
(séc. VI a.C.-V d.C.) e Medieval (séc. X-XIII d.C.), as temperaturas foram mais
de 1oC superiores às atuais.
Quanto às taxas de variação desses indicadores, não se observa qualquer
aceleração anormal delas nos últimos dois séculos. Ao contrário, nos últimos
20.000 anos, desde o início do degelo da última glaciação, houve períodos em
que os gradientes das temperaturas e dos níveis do mar chegaram a ser uma
ordem de grandeza superiores aos verificados desde o século XIX.
Entre 12.900 e 11.600 anos atrás, no período frio denominado Dryas Recente, as
temperaturas caíram cerca de 8oC em menos de 50 anos e, ao término dele,
voltaram a subir na mesma proporção, em pouco mais de meio século.
Quanto ao nível do mar, ele subiu cerca de 120 metros, entre 18.000 e 6.000
anos atrás, o que equivale a uma taxa média de 1 metro por século,
suficientemente rápida para impactar visualmente as gerações sucessivas das
populações que habitavam as margens continentais. No período entre 14.650 e
14.300 anos atrás, a elevação foi ainda mais acelerada, atingindo cerca de 14
metros em apenas 350 anos – média de 4 metros por século.
Tais dados representam apenas uma ínfima fração das evidências
proporcionadas por, literalmente, milhares de estudos realizados em todos os
continentes, por cientistas de dezenas de países, devidamente publicados na
literatura científica internacional. Desafortunadamente, é raro que algum destes
estudos ganhe repercussão na mídia, quase sempre mais inclinada à promoção
de um alarmismo sensacionalista e desorientador.
Por conseguinte, as variações observadas no período da industrialização se
enquadram, com muita folga, dentro da faixa de oscilações naturais do clima e,
portanto, não podem ser atribuídas ao uso dos combustíveis fósseis ou a
qualquer outro tipo de atividade vinculada ao desenvolvimento humano.
2) A hipótese “antropogênica” é um desserviço à ciência:
A boa prática científica pressupõe a busca permanente de uma convergência
entre hipóteses e evidências. Como a hipótese do aquecimento global
antropogênico (AGA) não se fundamenta em evidências físicas observadas, a
insistência na sua preservação representa um grande desserviço à Ciência e à
sua necessária colocação a serviço do progresso da Humanidade.
A História registra numerosos exemplos dos efeitos nefastos do atrelamento da
Ciência a ideologias e outros interesses restritos. Nos países da antiga URSS, as
Ciências Agrícolas e Biológicas ainda se ressentem das consequências do atraso
de décadas provocado pela sua subordinação aos ditames e à truculência de
Trofim D. Lysenko, apoiado pelo ditador Josef Stálin e seus sucessores
imediatos, que rejeitava a Genética, mesmo diante dos avanços obtidos por
cientistas de todo o mundo, inclusive na própria URSS, por considerá-la uma
“ciência burguesa e antirrevolucionária”. O empenho na imposição do AGA, sem
as devidas evidências, equivale a uma versão atual do “lysenkoísmo”, que tem
custado caro à Humanidade, em recursos humanos, técnicos e econômicos
desperdiçados com um problema inexistente.
Ademais, ao conferir ao dióxido de carbono (CO2) e outros gases produzidos
pelas atividades humanas o papel de principais protagonistas da dinâmica
climática, a hipótese do AGA simplifica e distorce um processo extremamente
complexo, no qual interagem fatores astrofísicos, atmosféricos, oceânicos,
geológicos, geomorfológicos e biológicos, que a Ciência apenas começa a
entender em sua abrangência.
Um exemplo dos riscos dessa simplificação é a possibilidade real de que o
período até a década de 2030 experimente um considerável resfriamento, em
vez de aquecimento, devido ao efeito combinado de um período de baixa
atividade solar e de uma fase de resfriamento do oceano Pacífico (Oscilação
Decadal do Pacífico-ODP), em um cenário semelhante ao verificado entre 1947 e
1976. Vale observar que, naquele intervalo, o Brasil experimentou uma redução
de 10-30% nas chuvas, o que acarretou problemas de abastecimento de água e
geração elétrica, além de um aumento das geadas fortes, que muito
contribuíram para erradicar o café no Paraná. Se tais condições se repetirem, o
País poderá ter sérios problemas, inclusive, nas áreas de expansão da fronteira
agrícola das regiões Centro-Oeste e Norte e na geração hidrelétrica
(particularmente, considerando a proliferação de reservatórios “a fio d’água”,
impostos pelas restrições ambientais).
A propósito, o decantado limite de 2oC para a elevação das temperaturas, que,
supostamente, não poderia ser superado e tem justificado todas as restrições
propostas para os combustíveis fósseis, em âmbito internacional, também não
tem qualquer base científica: trata-se de uma criação “política” do físico Hans-
Joachim Schellnhuber, assessor científico do governo alemão, como admitido
por ele próprio, em uma entrevista à revista Der Spiegel (17/10/2010).
3) O alarmismo climático é contraproducente:
As mudanças constituem o estado permanente do sistema climático – pelo que a
expressão “mudanças climáticas” chega a ser redundante. Por isso, o alarmismo
que tem caracterizado as discussões sobre o tema é extremamente prejudicial à
atitude correta necessária diante dos fenômenos climáticos, que deve ser
orientada pelo bom senso e pelo conceito de resiliência, em lugar de submeter
as sociedades a restrições tecnológicas e econômicas absolutamente
desnecessárias.
No caso, resiliência significa a flexibilidade das condições físicas de
sobrevivência e funcionamento das sociedades, além da capacidade de resposta
às emergências, permitindo-lhes reduzir a sua vulnerabilidade às oscilações
climáticas e outros fenômenos naturais potencialmente perigosos. Tais
requisitos incluem, por exemplo, a redundância de fontes alimentícias (inclusive
a disponibilidade de sementes geneticamente modificadas para todas as
condições climáticas), capacidade de armazenamento de alimentos,
infraestrutura de transportes, energia e comunicações e outros fatores.
Portanto, o caminho mais racional e eficiente para aumentar a resiliência da
Humanidade, diante das mudanças climáticas inevitáveis, é a elevação geral dos
seus níveis de desenvolvimento e progresso aos patamares permitidos pela
Ciência e pela Tecnologia modernas.
Além disso, o alarmismo desvia as atenções das emergências e prioridades reais.
Um exemplo é a indisponibilidade de sistemas de saneamento básico para mais
da metade da população mundial, cujas consequências constituem, de longe, o
principal problema ambiental do planeta. Outro é a falta de acesso à
eletricidade, que atinge mais de 1,5 bilhão de pessoas, principalmente na Ásia,
África e América Latina.
No Brasil, sem mencionar o déficit de saneamento, grande parte dos recursos
que têm sido alocados a programas vinculados às mudanças climáticas, segundo
o enfoque da redução das emissões de carbono, teria uma destinação mais útil à
sociedade se fosse empregada na correção de deficiências reais, como: a falta de
um satélite meteorológico próprio (de que dispõem países como a China e a
Índia); a ampliação e melhor distribuição territorial da rede de estações
meteorológicas, inferior aos padrões recomendados pela Organização
Meteorológica Mundial, para um território com as dimensões do brasileiro; o
aumento do número de radares meteorológicos e a sua interligação aos sistemas
de defesa civil; a consolidação de uma base nacional de dados climatológicos,
agrupando os dados de todas as estações meteorológicas do País, boa parte dos
quais sequer foi digitalizada; e numerosas outras.
4) A “descarbonização” da economia é desnecessária e economicamente deletéria:
Uma vez que as emissões antropogênicas de carbono não provocam impactos
verificáveis no clima global, toda a agenda da “descarbonização” da economia,
ou “economia de baixo carbono”, se torna desnecessária e contraproducente –
sendo, na verdade, uma pseudo-solução para um problema inexistente. A
insistência na sua preservação, por força da inércia do status quo, não implicará
em qualquer efeito sobre o clima, mas tenderá a aprofundar os seus numerosos
impactos negativos.
O principal deles é o encarecimento desnecessário das tarifas de energia e de
uma série de atividades econômicas, em razão de: a) os pesados subsídios
concedidos à exploração de fontes energéticas de baixa eficiência, como a eólica
e solar - ademais, inaptas para a geração elétrica de base (e já em retração na
União Europeia, que investiu fortemente nelas); b) a imposição de cotas e taxas
vinculadas às emissões de carbono, como fizeram a União Europeia, para
viabilizar o seu mercado de créditos de carbono, e a Austrália, sob grande
rejeição popular; c) a imposição de medidas de captura e sequestro de carbono
(CCS) a várias atividades.
Os principais beneficiários de tais medidas têm sido os fornecedores de
equipamentos e serviços de CCS e os participantes dos intrinsecamente inúteis
mercados de carbono, que não têm qualquer fundamento econômico real e se
sustentam tão-somente em uma demanda artificial criada sobre uma
necessidade inexistente. Vale acrescentar que tais mercados têm se prestado a
toda sorte de atividades fraudulentas, inclusive no Brasil, onde autoridades
federais investigam contratos de carbono ilegais envolvendo tribos indígenas, na
Amazônia, e a criação irregular de áreas de proteção ambiental para tais
finalidades escusas, no estado de São Paulo.
5) É preciso uma guinada para o futuro:
Pela primeira vez na História, a Humanidade detém um acervo de
conhecimentos e recursos físicos, técnicos e humanos, para prover a virtual
totalidade das necessidades materiais de uma população ainda maior que a
atual. Esta perspectiva viabiliza a possibilidade de se universalizar – de uma
forma inteiramente sustentável – os níveis gerais de bem-estar usufruídos pelos
países mais avançados, em termos de infraestrutura de água, saneamento,
energia, transportes, comunicações, serviços de saúde e educação e outras
conquistas da vida civilizada moderna. A despeito dos falaciosos argumentos
contrários a tal perspectiva, os principais obstáculos à sua concretização, em
menos de duas gerações, são mentais e políticos, e não físicos e ambientais.
Para tanto, o alarmismo ambientalista, em geral, e climático, em particular, terá
que ser apeado do seu atual pedestal de privilégios imerecidos e substituído por
uma estratégia que privilegie os princípios científicos, o bem comum e o bom
senso.
A conferência Rio+20 poderá ser uma oportuna plataforma para essa necessária
reorientação.
Kenitiro Suguio
Geólogo, Doutor em Geologia
Professor Emérito do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo
(USP)
Membro titular da Academia Brasileira de Ciências
Luiz Carlos Baldicero Molion
Físico, Doutor em Meteorologia e Pós-doutor em Hidrologia de Florestas
Pesquisador Sênior (aposentado) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(INPE)
Professor Associado da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Fernando de Mello Gomide
Físico, Professor Titular (aposentado) do Instituto Tecnológico da Aeronáutica
(ITA)
Co-autor do livro Philosophy of Science: Brief History (Amazon Books, 2010,
com Marcelo Samuel Berman)
José Bueno Conti
Geógrafo, Doutor em Geografia Física e Livre-docente em Climatologia
Professor Titular do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo
(USP)
Autor do livro Clima e meio ambiente (Atual, 2011)
José Carlos Parente de Oliveira
Físico, Doutor em Física e Pós-doutor em Física da Atmosfera
Professor Associado (aposentado) da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
(IFCE)
Francisco Arthur Silva Vecchia
Engenheiro de Produção, Mestre em Arquitetura e Doutor em Geografia
Professor Associado do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Escola de
Engenharia de São Carlos–USP
Diretor do Centro de Recursos Hídricos e Ecologia Aplicada (CRHEA)
Ricardo Augusto Felicio
Meteorologista, Mestre e Doutor em Climatologia
Professor do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP)
Antonio Jaschke Machado
Meteorologista, Mestre e Doutor em Climatologia
Professor do Departamento de Geografia da Universidade Estadual Paulista
“Júlio de Mesquita Filho” (UNESP)
João Wagner Alencar Castro
Geólogo, Mestre em Sedimentologia e Doutor em Geomorfologia
Professor Adjunto do Departamento de Geologia da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ)
Chefe do Departamento de Geologia e Paleontologia do Museu Nacional/UFRJ
Helena Polivanov
Geóloga, Mestra em Geologia de Engenharia e Doutora em Geologia de
Engenharia e Ambiental
Professora Associada do Departamento de Geologia da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ)
Gustavo Macedo de Mello Baptista
Geógrafo, Mestre em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos e Doutor em
Geologia
Professor Adjunto do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília
(UnB)
Autor do livro Aquecimento Global: ciência ou religião? (Hinterlândia, 2009)
Paulo Cesar Soares
Geólogo, Doutor em Ciências e Livre-docente em Estratigrafia
Professor Titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Gildo Magalhães dos Santos Filho
Engenheiro eletrônico, Doutor em História Social e Livre-docente em História
da Ciência e Tecnologia
Professor Associado do Departamento de História da
Universidade de São Paulo (USP)
Paulo Cesar Martins Pereira de Azevedo Branco
Geólogo, Pesquisador em Geociências (B-sênior) do Serviço Geológico do Brasil – CPRM
Especialista em Geoprocessamento e Modelagem Espacial de Dados em Geociências
Daniela de Souza Onça
Geógrafa, Mestra e Doutora em Climatologia
Professora da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
Marcos José de Oliveira
Engenheiro Ambiental, Mestre em Engenharia Ambiental e Climatologia Aplicada
Doutorando em Geociências Aplicadas na Universidade de Brasília (UnB)
Geraldo Luís Saraiva Lino
Geólogo, coeditor do sítio Alerta em Rede
Autor do livro A fraude do aquecimento global: como um fenômeno natural foi
convertido numa falsa emergência mundial (Capax Dei, 2009)
Maria Angélica Barreto Ramos
Geóloga, Pesquisadora em Geociências (Senior) do Serviço Geológico d Brasil – CPRM
Mestre em Geociências – Opção Geoquímica Ambiental e Especialista em
Geoprocessamento e Modelagem Espacial de Dados em Geociências
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