Liberdade de Informação: e o direito que os cidadãos têm de ser informado de tudo que se relaciona com a vida do Estado, e que, por conseguinte é de seu peculiar interesse. Esse direito de informação faz parte da essência da democracia. Integra-o a liberdade de imprensa e o direito de ser informado. Artigo 5º inciso XXXIII, da Constituição Federal. Prof. Franscisco Bruno Neto.

17 de dezembro de 2011

Ameaça a liberdade

A defesa do interesse público é apenas um disfarce para a artimanha utilizada pelo governo argentino com o objetivo de amordaçar a imprensa do país, através do controle da produção comercial de papel para jornal. O caminho para o monopólio estatal foi aberto por um projeto de lei aprovado na última quinta-feira(15/11/2011) pela Câmara e que será votado na semana que vem pelo Senado. Pela lei proposta pela presidente Cristina Kirchner, o governo passa a ter total autonomia para determinar o que quiser no mercado do papel para a imprensa. É uma iniciativa típica de ocupantes do poder que não conseguem conviver com a livre circulação de informação e de ideias.

O papel para jornal é produzido por um grupo nacional com participação privada privada de empresas editoras e uma fatia minoritária do governo. O projeto prevê a possibilidade de estatização de todo o processo e de controle de preços quando de importações. O fato de que foi submetido ao Congresso de maioria governista em nada ameniza o seu caráter autoritário. Como advertiu a Sociedade Interamericana de Imprensa, a lei proposta evidencia uma clara manobra do governo com a intenção de controlar não só o papel, mas os próprios jornais. É uma radicalização das posições da presidente, que desde o início de sua gestão manteve uma relação de conflito com os veículos de comunicação, por se considerar acima de qualquer avaliação desfavorável.

A Argentina pode repetir uma lamentável experiência já vivida pelo México, quando o governo assumiu o controle da distribuição de papel, favorecendo os considerados amigos e punindo, com restrições, o jornalismo independente. No Brasil, felizmente, o papel importado para jornais tem, por lei, taxa zero, para que também a informação impressa seja de fato um direito de todos.

No caso argentino, a Casa Rosada busca conviver apenas com as apreciações de setores servis ao governo. Atenta, assim, contra a Constituição e provoca o maior dano na sociedade. Como defende a Declaração de Chapultepec, de 1994, uma imprensa livre é condição fundamental para que as pessoas se informem, resolvam seus conflitos e formem opiniões. Para os ocupantes do poder na Argentina, as opiniões aceitas são apenas as que não incomodam.

Fonte: Editoriais Jornal Zero Hora, edição impressa de 17/11/2011, página 17.

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Aqui no Brasil, as hostes petistas e seus satélites em uma ação continental coordenada pelo Foro de São Paulo, estão vivos e ativos na  missão totalitária em nome da democracia, para controlar a amordaçar a imprensa brasileira conforme defende Franklin Martins nos links abaixo;


1. Ex-assessor de Lula insiste em amordaçar a imprensa
2. PT quer amordaçar a imprensa
3. Sob o comando do PT, Foro de São Paulo celebra iniciativas que aumentam controle da imprensa

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