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O destino longe da utopia.
Governador Tarso Genro, li seu artigo na Zero Hora deste domingo. Como vice-presidente da AJURIS, entidade que certamente o senhor inclui no rol das organizações sindicais do funcionalismo altamente remunerado, permito-me algumas considerações.
Destino e utopia. O título remete às melhores reflexões de Norberto Bobbio, e iniciei a leitura esperando teses agudas e inovadoras sobre Estado e democracia. No entanto, deparei-me com ideias reducionistas sobre matéria complexa, que é a Previdência.
O senhor manuseou, desde o início, uma petição de princípio, própria de quem vê lhe faltarem argumentos: quem apoia sua proposta está imbuído do melhor espírito público; quem a ela resiste defende interesses menores, particulares.
Já ao discursar no Conselhão, o senhor falou em duas legitimidades: uma menor, corporativa, de quem se opõe ao seu pacote; outra maior, pública, que pede sua aprovação. Ao adjetivá-las, disse menor, corporativa, a de quem resiste, e assim lhe destinou lugar no lado escuro da força.
Agora, mesmo dizendo tratar-se de prerrogativa democrática, o senhor condena a aliança entre o corporativismo formalmente “esquerdista” e o funcionalismo altamente remunerado, supostamente de direita, que contamina e manipula os setores mais puros, assim tornados direitistas, na essência.
Nessa esconjuração, não hesita em produzir uma falácia matemática: diz que, como as alíquotas são hoje iguais, quem recebe pouco subsidia as altas aposentadorias. De onde, Governador, o senhor tira essa conta? Cabe esclarecer: alíquota igual não é contribuição igual: 11% de 1.000 é 110 e 11% de 10.000 é 1.100. Não lhe parece elementar?
Seguindo seu libelo, e já condenada a união do corporativismo dos pobres com o corporativismo dos ricos, o senhor exorciza o sistema de alianças com apoio especialmente em partidos que estiveram no centro de todas as reformas privatizantes e “liberais”.
Ora, Governador, o senhor bem sabe que as alianças são as possíveis, e a oposição ao pacote decorre das avaliações feitas por cada um dos atores que resistem. Comum a todos, a convicção da irremediável inconstitucionalidade de sua proposta.
Por outro lado, parece-me que mesmo o senhor encontra dificuldades na aliança que formou. Na última semana surgiram boatos preocupantes sobre o custo de cada voto que o senhor pretende ter na Assembleia Legislativa. Pelo que a imprensa publicou, a manutenção da maioria custa ao Estado, por deputado, R$ 80.000,00 em cargos. Afirma-se também que sua indicação de um conselheiro para o TCE ocorrerá somente depois da votação, como modo de manter reféns os aliados renitentes. Nada indica, assim, seja mais virtuosa a aliança que o senhor construiu para obter maioria no parlamento, sem se preocupar em obtê-la na sociedade.
E é aí que se escancara o desapreço à utopia: faltou concertação. Meu Houaiss, antigo, de 2001, não traz esse verbete, e o corretor do Word insiste em me advertir de que escrevo uma palavra que não existe, mas trata-se de um neologismo elegante, apropriado a projetos inclusivos formulados sob grifes que identificam uma esquerda moderna, arejada.
Pois é isso, Governador, concertação tem a ver com utopia. O senhor o sabe bem, porque chamou de Carta de Concertação o documento que baliza as atividades do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Lembro que, quando o senhor convidou a AJURIS a lhe indicar um nome para compor o Conselhão e, preocupado com nossa reação às suas precoces declarações sobre a previdência, disse que aquele seria um importante órgão de consulta, no qual faríamos essa discussão.
Quero lhe dizer que acreditei em suas palavras, e, contra os mais céticos, que argumentavam tratar-se de um aparelho que o senhor utilizaria como fachada para legitimar as suas políticas, defendi na AJURIS que indicássemos um nome.
Pois essa concertação, senhor Governador, que poderia bem identificar um novo modo de governar, um caminho para buscar sínteses onde há contradições, a busca coletiva de soluções melhores que seu açodado pacote, foi convenientemente arquivada; enquanto o senhor insiste em patrolar a Assembleia Legislativa, o Conselhão dorme em berço esplêndido.
Disse certa vez um filho desviado do marxismo que o caminho é tudo, o fim é nada. Trata-se de conceito oposto àquele outro, os fins justificam os meios, que o senhor bem sabe no que deu.
Prefiro pensar que o bom caminho pode levar ao bom fim, e não consigo ver caminho melhor que a concertação. Antes que nos percamos, e nosso destino fique muito longe da utopia.
* por Pio Giovani Dresch, vice-presidente da AJURIS.
Fonte: http://www.ajuris.org.br/ajuris/index.php?option=com_content&view=article&id=1337:o-destino-longe-da-utopia&catid=54:destaques&Itemid=50
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Artigo: Destino e utopia, por Tarso Genro, governador em exercício no Estado do Rio Grande do Sul.
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Destino e utopia
Qual o destino do Estado e quais as ideologias que se confrontam, no atual debate sobre as reformas? O debate vale a pena? Creio que sim, ele é educativo e retoma o diálogo sobre as funções públicas de Estado e o futuro imediato dos gaúchos.
Os funcionários que percebem altos salários no RS - e os conquistaram legitimamente - contribuem com a mesma alíquota dos demais servidores, de salários médios e pequenos, para o orçamento que mantém as suas remunerações intactas, quando passam para a "folha dos aposentados". Mesmo assim, levam para a inatividade os valores que muitas vezes passam de R$ 20 mil, para o resto das suas vidas. Não são incomuns aposentadorias precoces. Como as contribuições são as mesmas para todos, os que percebem pouco e contribuem com a mesma alíquota estão subsidiando as aposentadorias dos altos salários e as suas pensões. Esta é a essência do debate atual.
A aliança política que se formou, neste momento - do corporativismo formalmente "esquerdista" (direitista, na essência, por militar contra a sustentabilidade da previdência pública), com as organizações sindicais do funcionalismo altamente remunerado - embora seja uma prerrogativa democrática, não pode ficar encoberta pelo véu ideológico de que esta aliança representa uma posição popular e democrática, em "defesa da sociedade". Ela expressa, na verdade, a submissão da extrema esquerda política ao corporativismo economicista, que defende uma social-democracia sem fundos públicos, baseada no privilégio e calcada no prejuízo aos direitos da maioria. Uma social-democracia de privilégios sustentada por 82% dos servidores e pelos que não são funcionários públicos: aqueles que estão inscritos no regime geral da previdência e que pagam os impostos que, aqui no Brasil, como se sabe, são altamente regressivos.
Para isso não hesitam em transitar inverdades, com maior naturalidade: acusam que a formação de um Fundo Público é privatizante, esquecendo que esta reforma já foi feita na prefeitura de Porto Alegre, quando eu estava à frente do Executivo, com o apoio dos servidores e de todos os partidos, e que salvou o sistema previdenciário municipal público do caos e da má gestão; tentam iludir os servidores de salários mais modestos de que a reforma é contra eles, quando, na verdade, categorias que estão na base do sistema - como os professores e os servidores da segurança pública - é que não pagarão um tostão a mais e assim deixarão de subsidiar as altas aposentadorias.
Alguns chegam a dizer que o governo é "neoliberal", mas estabelecem, na Assembleia, um sistema de alianças que tem o apoio especialmente nos partidos que estiveram no centro (não na periferia) de todas as reformas privatizantes e "liberais" que o Estado sofreu desde a "era Britto" e que nos levou a esta situação crítica em termos financeiros, não enfrentada por falta de condições ou de coragem, por nenhum governo até agora; alegam "falta de diálogo", mas, na verdade, querem é impedir a votação das reformas, sem apresentar qualquer proposta alternativa, omitindo que esta discussão existe no Estado há mais de 20 anos.
A agenda do atual governo remete principalmente para o destino dos direitos conquistados pelos servidores - mantê-los com sustentabilidade - e para uma "utopia concreta", como diria Ernst Bloch. A utopia de viabilizar os direitos de todos "aqui e agora": para as próximas décadas. Sem assistir passivamente, como fizeram os socialistas gregos e portugueses, à decadência do Estado capturado por corporativismos subsidiados por toda a sociedade, pelos servidores de salários mais modestos, ou capturado pela tutela do capital financeiro, que transforma o Estado endividado - no momento em que a crise estoura - num ajoelhado devoto das receitas de cortar políticas sociais, salários, aposentadorias e investimentos. É isso que queremos evitar. Sem raiva e sem medo.
Tarso Genro
Governador do Estado
Fonte: http://www.estado.rs.gov.br/direciona.php?key=Y2FwYT0xJmludD1ub3RpY2lhJm5vdGlkPTkzNDA0JnBhZz0wJmVkaQ==
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