Liberdade de Informação: e o direito que os cidadãos têm de ser informado de tudo que se relaciona com a vida do Estado, e que, por conseguinte é de seu peculiar interesse. Esse direito de informação faz parte da essência da democracia. Integra-o a liberdade de imprensa e o direito de ser informado. Artigo 5º inciso XXXIII, da Constituição Federal. Prof. Franscisco Bruno Neto.

23 de novembro de 2010

ALEXIS DE TOCQUEVILLE - A ERA DA IGUALDADE

Alexis de Tocqueville
ENSAIO

Alexis de Tocqueville e as duas democracias

Por João Carlos Espada, Publicado em 23 de Maio de 2009
 
Alexis de Tocqueville foi um dos observadores mais argutos do fenômeno democrático e um dos críticos mais subtis da tradição política francesa - que contrastou com a inglesa e a americana. A sua obra-prima, "De la démocratie en Amérique", foi publicada em França em dois volumes em 1835 e 1840. O livro obteve sucesso imediato, embora Tocqueville viesse a ser esquecido na sua França natal, até ser reabilitado por Raymond Aron, na segunda metade do século XX. No mundo de língua inglesa, pelo contrário, foi sempre considerado um clássico do pensamento político. Entre nós, a primeira tradução integral foi apenas publicada em 2000 (Cascais, Principia).

Aristocrata, católico, liberal. Alexis de Tocqueville nasceu a 29 de Julho de 1805 e morreu a 16 de Abril de 1859, antes de completar 54 anos. Descendia de uma antiga família aristocrática e católica da Normandia, os Clérel, que em 1661 tinham adoptado o nome de Tocqueville. O seu bisavô materno, Chrétien de Malesherbes, e o seu pai, Hervé de Tocqueville, foram presos durante a Revolução Francesa. O primeiro foi guilhotinado juntamente com uma irmã, uma filha, um genro e uma neta e respectivo marido. O pai, Hervé, foi poupado e libertado em 1794; os seus cabelos tinham ficado brancos aos 22 anos de idade.

Ainda assim, Tocqueville nunca foi partidário do absolutismo real anterior à Revolução Francesa. Era um admirador da monarquia constitucional britânica e da democracia americana. Tendo iniciado a sua carreira pública como magistrado, obteve autorização oficial para visitar a América, em 1831-1832, com o propósito de estudar o sistema penal americano. Após uma visita de apenas nove meses, conseguiu produzir o que ainda hoje é considerado o melhor livro sobre a democracia e sobre a América.

Tocqueville fez também breves incursões na acção política, para a qual reconheceria mais tarde não ser talhado. Foi várias vezes eleito deputado e chegou a ser ministro dos Negócios Estrangeiros da França, entre 2 de Junho e 31 de Outubro de 1849. Em Dezembro de 1851, na sequência do golpe de estado de Louis-Napoléon Bonaparte, Tocqueville foi preso por um curto período. Tendo recusado jurar obediência ao novo regime, que considerava autoritário, foi privado de todos os cargos públicos. Após uma grave depressão, voltou à escrita e preparou o célebre livro "L'Ancien Régime et la Révolution" (edição portuguesa: Fragmentos, 1989) - uma análise da Revolução Francesa e uma crítica mordaz à cultura política centralista e iliberal das duas Franças: a revolucionária e a contra-revolucionária. O livro, cuja primeira parte é publicada em 1856, obteve um sucesso comparável ao do primeiro volume de "Da Democracia na América".

Em 1857 é recebido em audiência pelo príncipe consorte britânico. Para regressar a França, o almirantado britânico põe à sua disposição um navio de guerra, uma forma de homenagem. Era o último grande sucesso da sua carreira pública. Morreria dois anos depois, sem ter podido concluir a segunda parte de "O Antigo Regime e a Revolução".

Democracia: despótica ou liberal?  No centro da reflexão tocquevilliana está a emergência da era democrática, entendida como a da igualdade de condições, por contraste com a desigualdade aristocrática. Tocqueville vê na democracia muitas vantagens, mas também muitos perigos, sobretudo os da centralização e do despotismo político. Observou que "os homens que vivem nos séculos de igualdade gostam naturalmente do poder central [...] e julgarão que tudo o que lhes concedem estão a conceder a si próprios". Ficou famoso o passo de Tocqueville que descreve o novo despotismo igualitário que ele pressentiu:

"Vejo uma multidão imensa de homens semelhantes e de igual condição girando sem descanso à volta de si mesmos, em busca de prazeres insignificantes e vulgares com que preenchem as suas almas. Cada um deles, pondo-se à parte, é como um estranho face ao destino dos outros; para ele, a espécie humana resume-se aos seus filhos e aos seus amigos; quanto ao resto dos seus concidadãos, está ao lado deles, mas não os vê; toca-lhes, mas não os sente, ele só existe em e para si próprio e, se ainda lhe resta uma família, podemos dizer pelo menos que deixou de ter uma pátria.

Acima desses homens ergue-se um poder imenso e tutelar que se encarrega sozinho da organização dos seus prazeres e de velar pelo seu destino. É um poder absoluto, pormenorizado, ordenado, previdente e suave. Seria semelhante ao poder paternal se, como este, tivesse por objectivo preparar os homens para a idade viril; mas ele apenas procura, pelo contrário, mantê-los irrevogavelmente na infância. Agrada-lhe que os cidadãos se divirtam, conquanto pensem apenas nisso. Trabalha de boa vontade para lhes assegurar a felicidade, mas com a condição de ser o único obreiro e árbitro dessa felicidade. Garante-lhes a segurança, previne e satisfaz as suas necessidades, facilita-lhes os prazeres, conduz os seus principais assuntos, dirige a sua indústria, regulamenta as suas sucessões, divide as suas heranças. Será também possível poupar inteiramente aos cidadãos o trabalho de pensar e a dificuldade de viver? [...] A igualdade preparou os homens para tudo isto, predispondo-o a aceitar este sofrimento e, até, a considerá-lo um benefício."

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