Liberdade de Informação: e o direito que os cidadãos têm de ser informado de tudo que se relaciona com a vida do Estado, e que, por conseguinte é de seu peculiar interesse. Esse direito de informação faz parte da essência da democracia. Integra-o a liberdade de imprensa e o direito de ser informado. Artigo 5º inciso XXXIII, da Constituição Federal. Prof. Franscisco Bruno Neto.

16 de abril de 2011

Juíza Afiuni deve ser libertada, sua detenção segue sendo arbitraria.



Jueza Afiuni debe ser liberada, su detención sigue siendo arbitraria.




A Anistia Internacional congratula-se com a substituição da pena de prisão em regime fechado, para prisão domiciliar concedida a Juíza Afiuni, mas insiste que sua detenção é arbitrária. A Anistia Internacional acredita que houve progresso em 2 de Fevereiro quando foi trocada a ordem de detenção contra a juíza Maria de Lourdes Afiuni por uma ordem de prisão domicilar. Além disso, a organização internacional de direitos humanos que se congratula com a transferência da juíza para um hospital de câncer em Caracas, no qual foi  operada.

A Anistia Internacional reitera seu apelo para que se apresentem  provas objetivas ou sejam retiradas as acusações contra a juíza Afiuni que permanece sob custódia por mais de um ano, mas até agora o Ministério Público não apresentou nenhuma evidência para apoiar a acusações contra ela. Para a organização internacional de direitos humanos a prisão da juíza Maria de Lourdes Moura Afiuni  em 10 de dezembro de 2009 é um caso de interferência política indevida por parte do executivo.

Um dia depois de sua prisão, o presidente Hugo Chávez, saudou a sua prisão e pediu para ser aplicada a pena máxima de 30 anos.

A juíza Afiuni  foi acusada de "corrupção própria", abuso de autoridade, favoritismo de evasão e formação de quadrilha.  Sua prisão ocorreu horas depois que ela emitiu uma ordem de liberdade condicional  para Eligio Cedeño. Decisão a ser cumprida dentro de sua jurisdição e de acordo com as leis da Venezuela na qual consta que ninguém pode ser detido e aguardar julgamento por mais de dois anos.

Juíza Afiuni tem vários problemas de saúde que necessitam de medicamentos e assistência médica  oncológica e ginecológica. Durante a sua estada no centro de detenção para mulheres no Teques, em mais de uma ocasião, teria sido negado o acesso a cuidados médicos apropriados.

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