Liberdade de Informação: e o direito que os cidadãos têm de ser informado de tudo que se relaciona com a vida do Estado, e que, por conseguinte é de seu peculiar interesse. Esse direito de informação faz parte da essência da democracia. Integra-o a liberdade de imprensa e o direito de ser informado. Artigo 5º inciso XXXIII, da Constituição Federal. Prof. Franscisco Bruno Neto.

1 de março de 2011

Qual o objetivo de uma nova campanha pelo desarmamento?

Editorial PCO - Partido da Causa Operária
1 de março de 2011

Na última semana, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, divulgou que o governo pretende começar uma nova campanha pelo desarmamento. O anúncio foi feito durante a divulgação do Mapa da Violência 2011 e o dado de que mais de 50 mil pessoas foram assassinadas por armas de fogo em 2008 foi usado provar os supostos objetivos pacíficos da campanha.

A política de coibir o porte de armas de fogo pela população já existe da maneira que a conhecemos hoje há mais de uma década e teve início no governo de Fernando Henrique Cardoso. No entanto, as principais medidas foram tomadas por Lula. No final de 2004 foi aprovado o Estatuto do Desarmamento. Um artigo desta lei foi submetido a referendo popular em 2005, sendo a posição do governo derrotada. Mesmo com a derrota na votação a política do governo não se alterou e as restrições ao porte de armas continuaram se ampliando até hoje.

O curioso é que ao mesmo tempo em que os “pacifistas” do governo Dilma pretendem desarmar o povo, dão cada vez mais poderes aos militares. No Rio de Janeiro, eles têm o poder de exercer atividades policiais nos morros ocupados pelo Exército e o Bope. No mesmo período da campanha do desarmamento também foi criada a Força Nacional de Segurança que reúne policiais de todo o Brasil indicados pelas Secretarias de Segurança Pública dos estados.

Esta atitude “pacifista” de um lado e de militarização cada vez maior por outro, são uma mesma política.

Com o agravamento da crise capitalista, a situação política nacional ameaça sair do controle. Impulsionados pelo aumento do custo de vida causado pela inflação e por outros fatores políticos, a classe operária apresenta uma clara tendência a entrar em um novo período de lutas. Em São Paulo, por exemplo, estamos assistindo diversas manifestações contra a prefeitura. Estudantes, camelôs, trabalhadores do setor público, moradores atingidos por enchentes etc., todos estão saindo às ruas contra Gilberto Kassab.

O centro da questão é que estas lutas tendem a se generalizar e se voltarão diretamente contra o regime político. Por isso, a presença da polícia e do exército cada vez maiores nas cidades visa criar mecanismos de repressão contra essas lutas. Em um momento de luta desta população, todos estes mecanismos serão usados para defender os interesses da burguesia e do regime político que serão colocados contra a parede.

Assim, com uma mão o governo arma os militares e concede mais poderes a eles, com a outra desarma a população. A nova campanha pelo desarmamento indica que o próprio governo já prevê que a crise levará a um enfrentamento inevitável com a classe operária. Há menos de dez dias o governo do PT anunciou um corte no orçamento de 50 bilhões no orçamento. Este corte vai levar a menos investimentos, principalmente nas chamadas áreas sociais e pode servir de combustível para uma revolta popular.

Desarmar ainda mais a população é parte dos planos de manter os interesses da burguesia à custa dos trabalhadores, com a crise que se aproxima. Uma das armas do governo e dos grandes capitalistas será repressão contra as lutas operárias e populares. O desarmamento é, assim, fundamental para que o governo consiga controlar a situação com maior facilidade, subjugando a população desarmada e indefesa com um enorme aparato repressivo, policial e militar.

Neste sentido, é preciso denunciar a nova campanha pelo desarmamento promovida pelo PT e esclarecer a relação que existe entre ela e a política burguesa e pró-imperialista do governo federal.

Fonte: http://www.pco.org.br/conoticias/imprimir_materia.php?mat=26975

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