Liberdade de Informação: e o direito que os cidadãos têm de ser informado de tudo que se relaciona com a vida do Estado, e que, por conseguinte é de seu peculiar interesse. Esse direito de informação faz parte da essência da democracia. Integra-o a liberdade de imprensa e o direito de ser informado. Artigo 5º inciso XXXIII, da Constituição Federal. Prof. Franscisco Bruno Neto.

12 de dezembro de 2010

Tarso Genro também defende a liberdade de imprensa, porém....

Por jornalista Políbio Braga

O novo governador gaúcho, Tarso Genro, deixou vazar através de auxiliares seus, que pretende implementar um Conselho de Comunicação no Estado, um monstrengo já repelido com vigor pela totalidade da mídia responsável e só desejada por profissionais apelegados e organizações jornalísticas aparelhadas do Brasil. É conhecida e farta a história da obstinação pela concretizaçãode um novo marco regulatório (controle) das comunicações, desta feita eletrônicas, por parte de setores do atual governo, Tarso Genro incluído (quando ministro da Justiça, ele assinou a proposta do PNDH3, que previa a censura à imprensa).

Esta semana, a Folha divulgou novo passo do governo federal, ao revelar detalhes do anteprojeto de uma Lei Geral de Comunicação Social, com a criação de um novo órgão, a Agência Nacional de Comunicações.

Os governos e governantes autoritários não convivem bem com a liberdade de imprensa. São exemplos as ditaduras comunistas da China e de Cuba, como também regimes de corte autoritário como os da Venezuela. O garrote às liberdades pública e individual começa pelo amordaçamento da liberdade de imprensa, que sempre começa com a retórica esperta de que é preciso conter os excessos e garantir espaço para quem não dispõe dele, como se a Constituição e os Códigos Civil e Penal não valessem nada.

O governo anterior do PT no RS, não apenas cortou as fontes supridoras de informações (releases) para os jornalistas não domesticados, como processou-os civil e criminalmente, chamou-os para depoimentos na polícia, enfiou-os no index de personas non gratas (os que não têm direito a entrevistas, mesmo coletivas), cortou as verbas de publicidade dos veículos "infratores" e pressionou pela demissão dos mais recalcitrantes. Isto tudo está contado em 13 depoimentos no livro A Vanguarda do Atraso. Essas perseguições resultaram num ato público de desagravo, movido pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos na sede da OAB do RS.

CLIQUE AQUI para ler "Liberdade de imprensa, porém...", do Estadão deste sábado.
 
Fonte: http://polibiobraga.blogspot.com/2010/12/tarso-tambem-defende-libderdade-de.html

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