29/09/2010 - 17h32
Supremo adia julgamento sobre exigência de dois documentos para votar
Rosanne D'Agostino
Do UOL Eleições
Em São PauloCom o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o STF (Supremo Tribunal Federal) adiou nesta quarta-feira (29) o julgamento de ação do PT contra a obrigatoriedade de apresentação de dois documentos para votar, o título de eleitor e outro, com foto. O julgamento será retomado nesta quinta (30).
Até o momento, a maioria seguiu voto da ministra relatora Ellen Gracie. Se o entendimento for mantido, o eleitor será obrigado a apresentar apenas um documento com foto para votar. Para a ministra, a mera falta do título não impede a votação, de acordo com a Constituição. Segundo ela, a exigência já foi anteriormente integrada na legislação eleitoral e foi revogada.
Votaram com a relatora os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto. Além de Mendes, ainda faltam apresentar voto Cezar Peluso, Marco Aurélio e Celso de Mello. Enquanto o restante dos ministros não se manifestar, no entanto, continua valendo a exigência de dois documentos no dia da votação.
Até a proclamação do resultado final pelo presidente da Corte, os ministros ainda podem mudar seus votos.
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Fonte: UOL ELEIÇÕES
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